INFORMAÇÃO À ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE BENFICA
ASSUNTO: OBRAS DE COBERTURA DO RINGUE DE PATINAGEM “ANTÓNIO LIVRAMENTO” DA JUNTA DE FREGUESIA DE BENFICA, DECORRENTES DO AJUSTE DIRECTO DE 23.07.2009.
Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia de Benfica
e Senhores Membros da Assembleia de Freguesia de Benfica:
Logo após a tomada de posse do novo Executivo da Junta de Freguesia de Benfica detectaram-se algumas situações estranhas nas obras em curso para a cobertura do ringue de patinagem desta autarquia, lançadas por iniciativa do anterior executivo.
De facto, tive notícia de um desentendimento entre o empreiteiro e os responsáveis da estrutura metálica, ao que parece por causa da indefinição da amarração das asnas dessa estrutura. Por outro lado, solicitado o projecto para ter uma ideia do resultado final de tais obras, constatei que não existia projecto de arquitectura!
Falei com o Sr. Eng.º Alberto Gonçalves, colaborador desta Junta de Freguesia, que, além de me dar tal notícia, informou ainda que a cobertura “era assunto para ver depois de colocada a estrutura”, pois nem sequer tinha sido adjudicada. Assim, não havia (nem há) qualquer “imagem” que dê uma ideia do resultado final da obra, do seu impacto, da cor, etc.. Pior ainda, segundo aquele técnico, os autores do projecto de arquitectura da anterior cobertura do espaço em causa não foram sequer ouvidos ou informados sobre esta intervenção, que desvirtua por completo a obra por eles realizada.
Fiquei também a saber que não foram executados quaisquer projectos de especialidade (iluminação, som, etc.).
Ou seja, existe apenas um projecto de estrutura para suportar uma futura cobertura do ringue, adjudicado em 16.07.09 à empresa FUTURENG, Lda., já que, na altura “...não havia ainda consenso relativamente à solução do revestimento da cobertura...” .
Solicitei então ao Sr. Eng.º Alberto Gonçalves que, por escrito, me entregasse um memorando referente a esta obra. De tal memorando, que me foi apresentado em 24.11.2009, junto cópia à presente informação (ANEXO 1) e dou-o por reproduzido.
Se a situação até aqui exposta já era geradora de grande preocupação, agravou-se ainda mais quando nos é chamada a atenção para a solução encontrada referente à amarração das asnas, a fim de se superarem “alguns problemas técnicos” referidos no memorando do Sr. Eng.º Alberto Gonçalves. De facto, a “placa existente” (como é referida no projecto de estrutura) onde começaram a ser amarradas as asnas a tardoz do edifício da Junta (após terem surgido os tais problemas técnicos) não oferece nenhumas condições de segurança face aos previsíveis esforços da estrutura a montar e da futura cobertura.
Por outro lado, o efeito de estufa, em dias de sol, não foi tido em conta, podendo o espaço tornar-se insuportável pelas elevadas temperaturas que poderá atingir (não há também qualquer estudo de ventilação) e, não menos grave de tudo o que já se disse, teme-se que o impacto visual desta intervenção seja inadequado, pois o volume da estrutura metálica apresenta uma escala exagerada (13,78 metros de cércea “esmagando” o espaço construído envolvente. Ora, neste particular, qualquer autarquia deve dar o exemplo, quer pela qualidade e competência da intervenção em si, quer pelo respeito da zona envolvente (construída e a construir), onde, neste caso, até se sabe, vai nascer um moderno empreendimento na antiga e vizinha Fábrica Simões.
Perante tão complicado panorama decidimos (sem quaisquer custos para a Junta):
1. Solicitar parecer jurídico ao Dr. Paulo Graça, há muitos anos colaborador na área jurídica nesta autarquia. Com data de 03.12.2009 foi-nos entregue o parecer de que também juntamos cópia (ANEXO 2);
2. Solicitar parecer aos autores do anterior projecto de arquitectura, cuja obra foi inaugurada em Maio de 2001. Este parecer constitui o ANEXO 3 à presente informação e tem data de 04.12.2009;
3. Solicitar parecer sobre a obra a que nos vimos referindo a um técnico de elevada e reconhecida craveira profissional e vasta obra realizada, designadamente em Lisboa - o Sr. Arquitecto Duarte Nuno Simões. Ver cópia do parecer deste técnico em ANEXO 4.
Na posse destes pareceres e em reunião com o empreiteiro (Gualdim Nunes da Silva, Lda.) e o responsável da FUTURENG, Lda., decidimos parar a obra por manifesta e tecnicamente assumida falta de condições de segurança. Além do Sr. Eng.º Alberto Gonçalves, fizeram também o favor de estarem presentes nesta reunião o Sr. Arquitecto Duarte Nuno Simões e o Eng.º Pinto Martins conceituado técnico de estruturas. Posteriormente, numa segunda reunião com o Sr. Arquitecto Duarte Nuno Simões, tivemos a oportunidade de ouvir o parecer do Sr. Eng.º Américo Pereira, também ele especialista em estruturas. Qualquer destes técnicos formulou as maiores críticas à obra em curso e respectiva amarração das asnas, sob o ponto de vista da segurança.
Registe-se ainda que, conforme o parecer do Sr. Dr. Paulo Graça, “O facto de a obra em causa não ter sido precedida de licenciamento pelo Instituto do Desporto determina que a deliberação que aprovou os projectos apresentados seja nula, nos termos do disposto no artigo 68º, alínea c) do regime aprovado pelo Decreto Lei nº 555/99, que comina com tal sanção as licenças ou autorizações que não tenham sido precedidas de consultas das entidades cujos pareceres, autorizações ou aprovações sejam legalmente exigíveis...”.
A propósito deste parecer jurídico, salvo melhor opinião, apesar de nele se considerar que “a edificação objecto do contrato de empreitada em causa está isenta de licenciamento enquanto edificação”, a Junta devia ter dado conhecimento formal à Câmara Municipal de Lisboa, tanto mais que esta entidade é proprietária do imóvel onde a Junta de Freguesia de Benfica está sediada. E também não consta que no anterior mandato existisse Protocolo de Delegação de Competências que permitisse à Junta realizar este tipo este tipo de obras.
O encargo para a Junta de Freguesia de Benfica com esta “obra”, sem IVA e sem contar com outras despesas inevitáveis (especialidades, trabalhos a mais, etc.) é de 207.026,00 €, assim distribuído:
·Custo do projecto de estrutura adjudicado por ajuste directo à empresa FUTURENG, Lda.
4.872,00 €
· Valor da adjudicação da obra por ajuste directo a Gualdium Nunes da Silva, Ldª.
123.154,68 €
·Custo estimado pelos projectistas da estrutura para uma futura cobertura da mesma (em chapa)
79.000,00 €
Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia de Benfica
e Senhores Membros da Assembleia de Freguesia de Benfica:
Face à dificuldade da situação herdada e aqui exposta não tem ainda o executivo desta Junta, a que me honro de presidir, uma solução definitiva para se ultrapassar tão grave problema. Assim, a presente informação visa somente isso mesmo – informar V. Exas., sendo desde já bem vindas quaisquer achegas ou ideias da Assembleia de Freguesia de Benfica.
Mas um compromisso fica desde já aqui expresso: nada avançaremos de definitivo neste processo sem informar previamente V. Exas. e tudo faremos para encontrar uma solução que dignifique esta autarquia.
Aliás, a próxima diligência que pensamos efectuar é solicitar junto da Câmara Municipal de Lisboa o apoio possível para se ultrapassar este problema.
Porém, uma coisa é já certa: seja qual for o caminho a seguir ele comportará sempre elevados prejuízos para a Junta de Freguesia de Benfica, situação pela qual, como é óbvio, não pode o actual executivo ser responsabilizado.
Lisboa, 28 de Dezembro de 2009
A Presidente da Junta de Freguesia de Benfica
Inês Drummond
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