quinta-feira, 13 de setembro de 2012

O governo falhou, os portugueses é que pagam


Negócios online: António José Seguro faz comunicação ao País esta tarde


António José Seguro faz comunicação ao País esta tarde
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Secretário-geral do PS saiu em silêncio do encontro com o Presidente da República. Contudo, Antonio José Seguro vai fazer uma comunicação ao País esta tarde.
Secretário-geral do PS saiu em silêncio do encontro com o Presidente da República. Contudo, Antonio José Seguro vai fazer uma comunicação ao País esta tarde.

(em actualização)

Fonte: 

Ferreira Leite arrasa Gaspar: "Não se pode governar com base num acto de fé" e "destroçar" o País


Ferreira Leite arrasa Gaspar: "Não se pode governar com base num acto de fé" e "destroçar" o País
(Texto integral Negócios online) 
13 Setembro 2012 | 00:29
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O Executivo de Passos Coelho está a ser teimoso, não explica as medidas, está a governar o País com base num acto de fé e através de modelos e vai acabar por destroçar Portugal se não mudar de rumo. As palavras, bastante duras, são da ex-líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, que ainda acredita que o corte da TSU não vai avançar, pois é preciso ter "bom senso".
Manuela Ferreira Leite deu esta noite uma entrevista à TVI24, onde lançou duras críticas às medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, centrando a reprovação na intenção do Governo em agravar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, por contrapartida à descida da taxa social única das empresas para 18%.

“Onde é que isto nos conduz?”, questiona Ferreira Leite, alertando para a necessidade de o Governo fazer uma análise e apresentar estudos sobre as medidas que pretende implementar e depois efectuar uma comunicação aos portugueses para dizer como estará o País em 2014.

Salientando que as medidas tomadas até aqui “não têm estado a dar resultados”, adiantou que um programa de ajustamento desta natureza tem que ser aplicado com “bom senso”, sem que a contrapartida seja “destruir um país, destroçar um país”. 

“Se continuamos a insistir nesta receita, que não está a dar resultados, quando chegarmos ao fim o País está destroçado”, acusou Ferreira Leite, acrescentando não acreditar que “a troika queira destruir o País”.

Criticou também o Executivo de Passos Coelho por não dizer aos portugueses qual é o rumo do País. “Era bom que no anúncio das medidas nos mostrassem para onde vamos, onde pensam que vamos chegar”, pois não interessa introduzir medidas “se depois o País não se conseguir levantar”. “Se não alterarmos a política, nada nos indica que vamos melhorar”.

Como alternativa, Ferreira Leite recomenda que se negoceie com quem empresta dinheiro a Portugal, pois os “credores não estão interessados em que não tenhamos condições para lhes pagar”.

“Só por teimosia se pode insistir na receita”, disse Ferreira Leite, considerando que nos últimos agravamentos de impostos já “toda a gente via que não ia dar resultados, já se percebia que não dá receita”, por isso “devia-se alterar”, pois é para isso que servem as “negociações com a troika”.

Os modelos de Gaspar 

A ex-ministra das Finanças do Governo de Barroso critica também o facto de não serem conhecidas as negociações com a troika. 

“Não sei quais destas medidas foram impostas pela troika, quais recusámos, quais as que propusemos”, lamentou, acrescentando não ser capaz de “avaliar o papel pernicioso ou benéfico da visão que a troika tem” sobre a política que está a ser seguida.

Questionou também por que motivo é que a redução da TSU é agora considerada “essencial”, se não se houve “um sindicato, um economista, um empresário a defender” tal decisão. Para Ferreira Leite, a medida é “altamente perniciosa”, vai “aumentar dramaticamente o desemprego” e só por “teimosia é que pode vir a ser aplicada”.

Acusou o ministro das Finanças de estar a governar o País através de modelos e com base na experiência, pois um País é constituído por pessoas e a economia não é uma ciência exacta e dogmática.

“Sobre o mesmo assunto pode haver várias opiniões válidas. Um País governado com modelos é algo que me dá um enorme desconforto. Não podemos transformar o País num exercício de experimentação”, afirmou, acrescentando que se Vítor Gaspar está a tomar medidas “com base no que dizem os modelos, só por sorte é que acerta”. 

“Bom senso vai acabar por imperar”

O que está a faltar muito a este Governo é “bom senso” e fundamentalmente “prudência”. Sobretudo numa altura em que a “Europa está numa situação que sabemos qual é: complexa e com poucas soluções”. 

“Tínhamos que atravessar uma ponte”. Até aqui “temos percorrido sem problemas”, mas “quando estamos no meio da ponte”, temos que ter “a maior das precauções”, pois se “vamos tomar as medidas todas muito depressa” vamos “cair ao fundo e quando surgirem as medidas [na Europa] já estamos afogados lá em baixo”, ilustrou.

Reconheceu que se estivesse no Governo não teria adoptado medidas muito diferentes das seguidas até aqui, mas garante que a atitude perante a troika era diferente. “O meu remédio não seria muito diferente, pois a orientação é externa. Mas de uma coisa tenho a certeza. Aquilo a que fosse obrigada a fazer e soubesse que era pernicioso, no mínimo dizia aos portugueses: ‘É mau, mas tenho que fazer. São eles que mandam. E berrava na Europa. Sou bem comportado e não me ouvem?”, questionou.

“Não tomaria nunca uma medida que tivesse um impacto tão violento”, ainda por cima sem benefício no emprego, disse Ferreira Leite, referindo-se à TSU, e usando depois outra analogia: “ninguém gosta de xarope, mas tomam de olhos fechado pois sabem que é para tratar a doença. Mas se tomo e estou pior e vem o médico e diz que se tem que tomar mais xarope, ninguém quer engolir pela segunda vez.”

“Não sei qual é o interesse desta medida surreal” de reduzir a TSU, disse Ferreira Leite, mostrando ainda esperanças que não avance. “Estou muito convicta de que o bom senso vai acabar por imperar” e que não se avance com “medidas que terão um efeito dramático no País”.

“Parece que se está a querer ficar igual à Grécia de propósito”

Lembrou que sempre defendeu que Portugal não era a Grécia, sobretudo porque “tínhamos consenso politico, maioria alargada no Parlamento, acordo de concertação social e uma máquina fiscal eficiente”.

Contudo, nos últimos dias quase tudo se alterou. “Parece que se está a querer ficar igual à Grécia de propósito”, lamentou Ferreira Leite, admitindo que “estamos todos desconfiados com o que se passa com o CDS”.

Quanto ao consenso social, Ferreira Leite questionou como os sindicatos podem aceitar a redução da TSU se isso vai agravar o desemprego e como os trabalhadores vão financiar as empresas sabendo que estas podem falir dentro de dias.

“Quando estou na rua sinto que há um ambiente de enorme desânimo e enorme descrédito”, disse Ferreira Leite, acrescentando que todos tiveram a noção e estavam mobilizados para a necessidade e inevitabilidade de fazer sacrifícios, “mas creio que ninguém teve a noção que esse processo poderia conduzir a que todos ficássemos pobres”. 

Como se vai baixar o défice de 4,5% em 2013 para 2,5% em 2014?

Além de pedir esclarecimentos sobre como estará o país em 2014 e como decorrem as negociações com a troika, Ferreira Leite quer também ter mais informação como será o ajustamento orçamental em 2014.

“Temos esta brutalidade de medidas para 2013, para passar de um défice de 5% [em 2012] para 4,5%. Então como se passa de 4,5% para 2,5% em 2014? Chegaremos a que País? O que é que resta?”, questionou.

A ex-líder do PSD tem também dúvida sobre como vai conseguir Portugal regressar a uma trajectória de crescimento. Nessa altura “já não há empresas, faliram”, disse Ferreira Leite, desabafando que “não consigo imaginar. Isto não pode ser um acto de fé. Não podemos governar um país com um acto de fé”, só porque “acreditamos que isto vai acontecer”.

Presidente da República não pode servir para lavar consciência dos deputados

Ao longo da entrevista à TVI24, Ferreira Leite repetiu por diversas vezes o apelo ao bom senso e prudência, tendo em consideração as incógnitas que existem na Europa. “Não nos devemos precipitar, fazer experiências e sermos voluntaristas”.

Questionada sobre o papel do Presidente da República, Ferreira Leite desvalorizou o papel de Cavaco Silva no que diz respeito ao Orçamento do Estado. Apelou antes aos deputados, que foram eleitos pelas pessoas e não podem aprovar o Orçamento e esperar depois que o Presidente da República “lhes lave a consciência”.

“Não nos podemos apoiar naquilo que o Presidente da República pode fazer para nos isentarmos de exercer as obrigações que cada um”, afirmou Ferreira Leite, lembrando que há muitas formas de um deputado demonstrar a sua opinião, que no limite pode passar por “abandonar o mandato”. 

Defendeu ainda a existência de manifestações, desde que sejam pacíficas e sirvam para mostrar aos poderes públicos que as “pessoas não aceitam determinado tipo de medidas”.

Fonte:

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

RTP: Seguro ameaça com "consequências" no OE 2013


RTP: Seguro ameaça com "consequências" no OE 2013

António José Seguro reagiu, na Universidade de Verão do PS Porto, às novas medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro. "Avisei o PM várias vezes", que a austeridade "custe o que custar, está destruir a classe média", afirmou Seguro. "Não seremos cúmplices das opções políticas erradas do actual primeiro-ministro" garantiu o líder dos socialistas, ameaçando com "consequências" na votação do OE 2013. Seguro sublinha ainda que Passos Coelho não falou do défice anunciado para 2013, nem avaliou o que correu mal até agora, acusando o PM de "fugir às responsabilidades".




Video:  RTP 

RTP: Governo prepara mais austeridade


RTP: Governo prepara mais austeridade

Governo prepara mais austeridade
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Miguel A.Lopes,EPA

O governo prepara-se para decretar mais austeridade e, segundo o jornal i, a comunicação ao país das novas medidas será feita ainda esta semana. O aumento de 11 para 18 por cento na taxa de contribuição para a Segurança Social, anunciado sexta-feira pelo primeiro-ministro, serve apenas para compensar o corte dos subsídios de férias e de Natal que o Tribunal Constitucional tinha considerado ilegal, mas não chega para colmatar a derrapagem que se registou nas contas do Estado.

As medidas anunciadas por Passos Coelho no fim da semana passada devem permitir ao Estado encaixar algo como 2,5 mil milhões de euros, ou segundo o jornal Público talvez um pouco menos, já que Passos Coelho anunciou um crédito fiscal em sede de IRS para proteger os trabalhadores com menos recursos.

Dois mil milhões de euros derivam diretamente da manutenção do corte dos dois subsídios aos pensionistas e, indiretamente, do aumento dos descontos para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações por parte dos trabalhadores do Estado que apesar de, no papel, terem a devolução de um dos subsídios, veem o mesmo ser totalmente absorvido pelo aumento das contribuições.

O valor restante deriva da diferença o que os trabalhadores por conta de outrem vão descontar a mais para a TSU e o que as empresas vão descontar a menos. No caso dos assalariados, são mais 7 pontos percentuais, no caso das empresas, menos 5,75 pontos. Esta diferença de 1,25 por cento equivale a 500 milhões de euros que entram nos bolsos do Estado.
Tapado um "buraco", resta o outro
Fica assim tapado o “buraco” orçamental que o chumbo do Tribunal Constitucional deixou em aberto, mas para que as contas fiquem certas há, pelo menos, mais 1,2 mil milhões de euros que o governo terá de ir buscar a algum lado.

Isto porque, segundo noticiou recentemente o Diário Económico, o governo iria comunicar à troika um défice orçamental de 5,3 por cento do PIB para este ano, ultrapassando assim a meta de 4,5 por cento para 2012 que tinha sido acordada com os negociadores.

Este desvio deve-se principalmente à quebra da receita fiscal que caiu 3,5 por cento entre janeiro e julho, face ao mesmo período do ano passado.

Para atingir ainda a meta em 2012 seriam precisas medidas adicionais, a menos que a troika decidisse “perdoar” a diferença. No entanto, a ser esse o caso, o desvio deste ano seria transferido para o Orçamento de Estado do próximo ano , que assim teria de prever um reforço da austeridade para conseguir atingir os objetivos que apontam para um défice de 3,0 por cento do PIB em 2013.
Resultados da avaliação da troika conhecidos em breve
Os resultados da quinta avaliação da troika devem ser conhecidos no início desta semana e o parlamento tem agendado um debate com o ministro das Finanças na quarta-feira. Segundo escreve o jornal i na sua edição online, as novas medidas devem ser anunciadas antes mesmo desse debate.

Entre as medidas que poderão ser adotadas estão algumas das que o governo tem vindo a aventar e de que a comunicação social se tem vindo a fazer eco nas últimas semanas.

Entre elas estão novas mexidas na taxa do IVA, com a transição de mais produtos das taxas reduzida e intermédia para a taxa máxima e a “simplificação” já anunciada das tabelas de retenção do IRS, que na opinião de muitos fiscalistas, vai implicar, inevitavelmente, um aumento de impostos para dois milhões de contribuintes.

Na comunicação que fez ao país na última sexta-feira, Pedro Passos Coelho comprometeu-se também, sem dar pormenores, a incluir no próximo Orçamento de Estado medidas que incidam sobre os rendimentos da riqueza e do capital e tributem os lucros das grandes empresas.

Na próxima quinta-feira Passos Coelho dá uma entrevista à RTP, na qual o primeiro ministro poderá explicar aos portugueses os fundamentos das últimas decisões do executivo.
Fonte:

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Seguro: Decisão do BCE, que há muito defendemos, pode contribuir para diminuir os sacrifícios das pessoas




06 setembro 2012
O secretário-geral do PS afirmou hoje que a decisão do BCE de comprar dívida soberana está em linha com as suas reivindicações, permitindo a Portugal regressar aos mercados em 2013 e aliviar os sacrifícios das pessoas
António José Seguro, que interveio num fórum promovido pela Federação Nacional de Educação, elogiou a decisão do BCE de criar um novo programa de compra de dívida soberana no mercado secundário.
“Algumas das reivindicações que tenho vindo a fazer foram hoje anunciadas pelo BCE, que anunciou decisões muito importantes para a União Europeia e para Portugal. Com esta decisão do BCE, Portugal está em condições de regressar aos mercados no próximo ano”, defendeu.
O líder socialista falou, em seguida, em síntese em algumas das consequências que poderão resultar da decisão do BCE passar a comprar dívida soberana no mercado secundário.
“O BCE decidiu ter uma intervenção mais ativa junto dos mercados para travar a especulação, garantindo custos de financiamento mais baixos. Com menores custos de financiamento pagaremos menos juros e os sacrifícios pedidos às pessoas podem ser aliviados”, advogou.
Segundo António José Seguro, embora não tenha divulgado valores, o BCE garante “quais são as taxas de juro para cada país a partir do qual intervém para garantir custos de financiamento adequados”.
“Ora, baixando os custos de financiamento do nosso país, da nossa economia, isso significa que pagaremos menos juros. Pagando menos juros, isso quer dizer que o défice orçamental diminui e quer dizer que os sacrifícios que temos de fazer diminuem”, apontou.
Assim, defendeu, “a vida dos portugueses e das empresas portuguesas será aliviada em função da decisão do BCE”.
O secretário-geral do PS criticou a situação que caracterizou a União Europeia nos últimos anos.
Considerou inaceitável que países em dificuldade “paguem taxas de juro elevadíssimas e a Alemanha, que faz parte da mesma zona euro, pague taxas de juro inferior à taxa de inflação, ganhando dinheiro por ter taxas de juro negativas”.
“Esta crise não nasceu na Europa, mas a Europa, por ter sido preguiçosa, irresponsável e por não ter tido lideranças à altura, andou sempre a correr atrás dos prejuízos, fazendo sua uma crise que nascera nos Estados Unidos”, disse, aludindo, depois, aos mais recentes dados do Eurostat sobre o segundo trimestre deste ano que indicam uma regressão da atividade económica na zona euro e em Portugal de menos 3,3%.
“Estamos cada vez mais afastados da média da União Europeia a 27”, garantiu
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Fonte: www.ps.pt

Passos Coelho anuncia às 19h15 novas medidas de austeridade (act)


Passos Coelho anuncia às 19h15 novas medidas de austeridade (act)


Primeiro-ministro fará hoje uma declaração ao país, onde serão anunciadas mais medidas de austeridade.
Passos Coelho anuncia hoje ao final da tarde as medidas de austeridade que o Governo vai implementar para equilibrar as contas públicas portuguesas.

O Negócios sabe que essa declaração ao país será efectuada às 19h15 (30 minutos antes do início do jogo da Selecção Portuguesa no Luxemburgo), não tendo sido possível apurar quais serão as medidas a anunciar.

Passos Coelho, que tinha prometido ser ele próprio a anunciar as medidas difíceis aos portugueses caso fosse necessário, não descartou esta semana um novo aumento de impostos, apesar de reconhecer que não era desejável.

"Todos desejaremos, não tenho dúvida nenhuma, ultrapassar as nossas dificuldades sem sobrecarregar mais os portugueses com impostos, mas nenhum de nós - rigorosamente nenhum de nós - está em condições de dizer que não vai tomar uma ou outra decisão se ela tiver de ser adoptada", disse o primeiro-ministro na quarta-feira. Isto depois de na véspera o deputado do CDS, Adolfo Mesquita Nunes, ter dito à troika que o partido estava contra a introdução de novos impostos.

A derrapagem das contas públicas este ano (o Governo já assumiu que o défice não ficará nos 4,5% previstos) e a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar o corte dos subsídios dos funcionários públicos e pensionistas em 2013 (“buraco” de dois mil milhões de euros) obriga o Governo a tomar novas medidas para que as metas do défice deste ano e do próximo fiquem em linha com o acordado com os credores.

Estas decisões iriam ser tomadas no âmbito da quinta avaliação da troika, que está a decorrer e cujos resultados deverão ser conhecidos na próxima semana, bem como da preparação do Orçamento do Estado para 2013.

Entre as medidas que a imprensa tem avançado como possibilidades para o Governo avançar está a sobretaxa sobre os subsídios de todos os trabalhadores em 2013, a alteração dos escalões do IRS e mexidas também no IVA, bem, como avançar com despedimentos na Função Pública.

Dado que o corte dos subsídios na função pública representava um corte de despesa, a troika pressionou o Governo a tomar medidas alternativas que afectassem também a despesa, em vez de representarem um aumento da receita (como é o caso da sobretaxa no IRS).

Fonte:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=577179

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Subsídios de assessores: PS acusa Governo de iniquidade


O vice-presidente da bancada parlamentar do Partido Socialista, José Junqueiro acusou o Governo de cometer uma grande iniquidade ao pagar subsídio de férias a assessores oriundos do privado, dizendo que não pode haver funcionários de primeira e de segunda.

“É um ato de grande iniquidade do senhor primeiro-ministro, do ministro das Finanças e do Governo em geral, porque quando todos os funcionários são chamados para dar o seu contributo para a crise que vivemos não pode haver funcionários de primeira e funcionários de segunda”, afirmou o deputado socialista.
O Grupo Parlamentar do PS já perguntou ao primeiro-ministro, duas vezes, “quantos é que são, de onde é que vieram, que vínculo é que têm e quanto é que estão a gastar com eles”, mas segundo José Junqueiro a resposta está a “demorar muito tempo” a chegar.
“Eu suponho que [o Governo] tem grandes dificuldades em fazer isso, porque não há nenhuma boa justificação para esse efeito”, considera o deputado do PS.
Para o Partido Socialista, não há uma justificação aceitável para o facto de os funcionários oriundos do privado e que trabalharam seis meses em 2011 receberem o subsídio de férias.
“Quem trabalha há 40, 30, 20 anos, 10 anos não tem direito a nada. O Governo devia ter vergonha em estar a tentar dar esta explicação, porque sabe que é uma explicação que dá em cima de um parecer que lhe demonstra que tudo o que está a fazer é inconstitucional”, frisou José Junqueiro, acrescentando que além de inconstitucional, “é também imoral, porque não pode dizer que aqueles que trabalham há seis meses têm direito e os que trabalham há 40 anos não têm direito nenhum, nem os outros”.
O Governo convocou todos os funcionários públicos para este sacrifício, logo não pode haver funcionários ao mais alto nível que se estejam a escapar a esse contributo, com a capa protetora do Governo.
“O Governo perdeu a noção daquilo que é o respeito pelas pessoas” e a sua atitude “já não é uma questão de má ou pior governação”, mas sim “um absolutismo completo, uma discriminação entre os portugueses, em que protege os seus nos seus gabinetes e desprotege todos os outros”, acusou José Junqueiro.
O PS vai esperar “pacientemente” até ao início de setembro, pelo fim do prazo para que o primeiro-ministro responda, “de forma simples a perguntas simples” e, nessa altura, reagirá.

Fonte: www.ps.pt

PS > Este Governo falhou perante os portugueses, falhou perante a troika




O PS, através do seu porta-voz João Ribeiro, em reação aos dados da derrapagem da execução orçamental, considerou que os portugueses cumpriram e o Governo falhou em toda a linha.
Os dados hoje revelados demonstram que os enormes sacrifícios pedidos aos portugueses, para se alcançar o défice de 4,5%, falharam. Dirigindo-se ao Governo, o porta-voz do PS questionou “Para que serviram os sacrifícios que pediu aos portugueses?”
O Governo aplicou a receita da austeridade, a austeridade do custe o que custar. E esta receita fez aumentar o desemprego, fez cair a economia e “nem sequer a meta do défice consegue alcançar”. O PS considera que por muita propaganda que o Governo faça, “Portugal não está no bom caminho. Com esta receita o país vai de mal a pior. Pela receita errada e pela incompetência na sua execução.”
João Ribeiro apresentou a redução de 1,3% nas despesas com Ação Social da Segurança Social, como exemplo da austeridade excessiva deste Governo. “Num ano de profunda crise social e de imensas dificuldades para os portugueses mais pobres, esta poupança do Estado diz bem do que o Governo verdadeiramente pensa e faz do Plano de Emergência Social.”
É o próprio Governo que assume que não abordou a execução orçamental na reunião desta manhã do Conselho de Ministros. “Como é possível?”, questiona João Ribeiro.
O PS exige que o Governo explique “aos portugueses o que falhou e tem rapidamente que esclarecer como vai cumprir o défice de 4,5%.”

Fonte:
Site www.ps.pt

Plano Municipal de Emergência de Lisboa



Plano Municipal de Emergência de Lisboa


Encontram-se em Consulta Pública as componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência de Lisboa (PME). Este é um instrumento de grande importância para a segurança coletiva, constituindo um suporte indispensável para as operações de proteção civil caso ocorra um acidente grave ou catástrofe. O período de consulta pública terá a duração de 30 dias úteis, tendo início a 21 de agosto e terminando a 2 de outubro.
O PME de Lisboa encontra-se disponível para consulta na página da internet www.cm-lisboa.pt e nas instalações do Departamento de Proteção Civil, sito na Rua Cardeal Saraiva, 1070-045 Lisboa, todos os dias úteis entre as 09:30H e as 12:30H e das 14:00H às 17:30H.
Durante este período estará também ativo o endereço dmpcs.dpc.pmelx@cm-lisboa.pt, através do qual podem ser enviados todos os comentários e sugestões que visem contribuir para a melhoria deste Plano.

Consulte e participe!