Texto publicado no facebook, 30.Dez.2011:
«Sempre entendi que era necessário alterar a lei das rendas, não porque ache que "coitadinhos dos senhorios que não têm dinheiro para recuperar os prédios" mas sim porque o mercado de arrendamento está estagnado e era preciso tomar algumas medidas:
* A primeira, e porventura a mais importante, não passa curiosamente pela alteração da lei, e está a acontecer agora, por más razões e tem a ver com a dificuldade ao crédito para compra de habitações: quanto mais difícil for comprar, mais disponibilidade existe para o arrendamento.
* A segunda medida, em meu entender, passa pela implementação de algumas penalizações fiscais aos senhorios que mantêm fogos/habitações desocupados (quanto mais caro lhes sair esse fogo, mais facilmente o colocam para arrendamento).
* A terceira medida passa pela agilização dos despejo em caso de incumprimento de modo a que se acabe com os "especialistas em alugar e não pagar por conta da morosidade dos mesmos em tribunal.
Acho, porém, que a questão das rendas baixas é cada vez mais uma falsa questão, uma vez que em regra, as pessoas que pagam rendas baixas, são já pessoas idosas que pelas leis da vida, vão desaparecendo.... A maior parte dos prédios antigos de Lisboa, já contêm situações mistas (rendas antigas, efectivamente baixas,a par de rendas actuais, em regra muito inflaccionadas), pelo que o "senhorio pobre" é já um "mito urbano (salvo pequenas excepções).
Vem isto a propósito da nova Lei das Rendas aprovada ontem em Conselho de Ministros, uma lei "mal esgalhada" que não resolve o problema essencial da celeridade nos despejos (concordo que só pode ser decidido por um juiz, mas teria de se garantir na lei um prazo de decisão que impedisse o arrastamento por dois ou três anos em tribunal) e que, favorece "ideologicamente" os proprietários, em detrimento dos inquilinos. Duvido que vá mesmo dinamizar o sector e vai, de certeza,provocar muitas aflições em milhares da famílias na cidade de Lisboa.»
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