No início de Agosto, o Governo aumentou brutalmente as tarifas dos transportes públicos.
O Partido Socialista
de Lisboa reagiu no momento do anúncio desta medida, uma vez que a mesma tem um
forte impacto negativo nos planos social, económico, ambiental e da mobilidade
urbana.
Esta medida tem‐se revelado extremamente penalizadora para as famílias portuguesas, é prejudicial para a mobilidade, uma vez que torna mais económico utilizar o veículo individual, e induz o consumo de mais combustível, penalizando o ambiente e agravando a factura energética do país.
A nossa preocupação tem vindo a adensar‐se, na medida em que desde que esse aumento foi concretizado, o Governo tem vindo a falar num novo aumento no final do ano.
O PS/FAUL entende que estes aumentos além de errados do ponto de vista social, económico, ambiental e da mobilidade urbana são também desnecessários.
Também nos transportes públicos o governo optou pelo mais fácil, aumentar os preços, tirar dinheiro às pessoas.
O Memorando da Troika fala sim na necessidade de ser adoptado um «plano estratégico para: racionalizar as redes e melhorar as condições de mobilidade e de logística em Portugal; melhorar a eficiência energética e reduzir o impacto ambiental; reduzir os custos de transporte e garantir a sustentabilidade financeira das empresas».
É neste sentido que o PS/FAUL defende uma alteração de fundo na organização do sector empresarial dos transportes da área urbana de Lisboa e propõe uma fórmula de financiamento do sistema de transportes públicos, que assenta na contribuição do governo, das autarquias, dos utentes e dos utilizadores de transporte individual, numa perspectiva de incentivo à utilização dos transportes públicos e de rejeição de modelos de privatização, que não garantem a manutenção do serviço necessário e visam deixar no Estado apenas as linhas e as empresas deficitárias.
A presente proposta é elaborada a partir de dados disponíveis publicamente, reportados ao ano de 2010, adopta um modelo semelhante aos existentes noutras cidades europeias (como Paris, Viena ou Barcelona), abrange as empresas que operam nos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa a Norte do Tejo e considera a participação dos concelhos de Amadora, Azambuja, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira.
O Sector Público Empresarial dos Transportes tem uma dívida total de 16,5 mil milhões de euros e é há muitos anos gerido exclusivamente pelo Governo.
Com a constituição da Autoridade Metropolitana de Transportes foram dados passos importantes que permitem agora evoluir para um modelo de gestão da mobilidade metropolitana com maior participação das autarquias – designadamente através do reforço da intervenção dos municípios naquela Autoridade.
A Autoridade Metropolitana de Transportes deve passar a efectuar o planeamento da mobilidade na Grande Lisboa, a definir os requisitos de serviço público, a participar na orientação da gestão e a responsabilizar‐se pelo financiamento do sistema de transportes, incluindo as indemnizações compensatórias a pagar às empresas ‐ pública e privadas ‐ que garantam serviço público.
Para que o sistema de transportes e estas empresas possam funcionar é essencial separar a infra‐estrutura e a operação. A primeira deverá ser concentrada numa única empresa que gerirá a dívida no mesmo perímetro onde está hoje, ou seja, na administração central (recorde‐se que esta dívida está na sua maioria garantida pelo Estado, encontrando‐se registada por conta de avales e garantias do Estado), pelo que esta opção não tem qualquer impacto nas contas públicas.
A Carris, o Metropolitano de Lisboa e as linhas da CP de Cascais, Sintra e Azambuja devem ser concentradas num único operador, ao qual se deverão juntar as empresas municipais de estacionamento. A titularidade desta nova empresa deverá passar para a autoridade metropolitana de transportes, onde os Municípios devem passar a ser maioritários.
(…) Fixamos assim em 118 milhões de euros as necessidades de financiamento do sistema de transportes da área metropolitana norte de Lisboa.
Para obter esta receita:
- Os municípios abrangidos contribuem com a sua receita do Imposto Único de Circulação, que no ano de 2010 totalizou 43 milhões de euros.
- O Estado por seu lado contribui com a sua parte de receita do mesmo imposto, que totalizou, em 2010, 41 milhões de euros.
- Paralelamente, devem ser afectados ao financiamento do sistema de transportes 20 euros por metro cúbico de combustível rodoviário vendido em Portugal (2 cêntimos por litro), que totaliza uma receita anual de 155 milhões de euros, atribuindo 25% dessa verba ao sistema de Lisboa, ou seja, 38,75 milhões de euros.
Encontramos assim
receitas de 122,75 milhões de euros, aos quais deve ainda acrescer uma parte
das receitas das portagens cobradas na Área metropolitana de Lisboa.
Se consideramos os ganhos de eficiência financeira resultantes da concentração destas empresas, se considerarmos, também, as metas de redução dos custos operacionais, esses sim estabelecidos no memorando da troika em 15%, se considerarmos, ainda, a redução já em 2011 dos custos com pessoal resultantes das reduções salariais impostas ainda pelo anterior governo, podemos afirmar que este modelo de financiamento liberta o estado de despesas significativas que hoje tem com a manutenção do sistema de transportes, reduzindo por essa via o défice público, e gera capacidade de investimento para a modernização do sector – lembre-se por exemplo que foram recentemente suprimidos 17 comboios da linha de Cascais por falta de carruagens e locomotivas em condições de circular.
Este modelo permite repor os preços dos bilhetes e dos passes sociais aos níveis do início do ano de 2011 e adoptar uma política decente e eficiente de articulação entre os diferentes modos de transportes, o estacionamento, os horários, os sistemas tarifários e de bilhética, atraindo mais utentes para os transportes públicos, com ganhos evidentes para a mobilidade, o ambiente, a factura energética do país e também, não menos importante, para as contas públicas.
Fonte e documento completo:
Lisboa, 26 de
Setembro de 2011
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