A percepção
generalizada de que há indivíduos que acedem a património ou vantagens
financeiras de forma não legal e sobretudo a percepção de impunidade em relação
a essas práticas é um problema grave da nossa sociedade, com consequências
danosas na confiança social e na competitividade da nossa economia.
O quadro jurídico em
vigor cobre criminalmente praticamente todas as acções ilegais que conduzem ao
enriquecimento ilícito. O problema não é de instrumentos de sanção mas de
capacidade de detecção e punição rápida dos prevaricadores.
Tendo em conta esta
questão premente e que deve ser resolvida, PS por um lado e os restantes
partidos pelo outro, escolheram abordagens divergentes. O PS fundou a sua
matriz no dolo fiscal e os restantes partidos no ilícito criminal.
Fiel aos princípios
da presunção de inocência e da não inversão da prova e pretendendo uma solução
eficiente e eficaz, o PS optou pela via do controlo alargado das declarações e
pela punição fiscal agravada das falsas declarações e das omissões. Não é uma
abordagem populista nem sensacionalista, mas sim uma abordagem juridicamente
blindada e defensora do interesse público. Uma abordagem que protege os
cidadãos e os seus direitos e que penaliza com rapidez os que põem em causa
essa cidadania.
Os restantes
Partidos optaram pela via da criminalização. Não sou especialista em direito,
mas são conhecidas as dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas das normas
e sobre o recuo civilizacional plasmado noutras.
No uso dos seus
poderes democráticos, a Assembleia da República reprovou o projecto do PS e
aprovou os restantes. Espero que o trabalho em especialidade seja feito com bom
senso e rigor. O PS não se exime nem se eximirá dum combate sério e sistémico
aos processos de corrupção em Portugal.
Começar esse combate
com uma lei duvidosa, mal tipificada, passível de enorme litigância pode matar
à nascença o sucesso de todo este processo. Sem julgamentos de intenções não
tenho dúvidas que é mesmo isso que é ambicionado por alguns dos mais ferozes defensores
da lei de criminalização do enriquecimento ilícito. Criar um enorme balão de
expectativas que se esfumará sem consequências. Oxalá me engane.
Carlos Zorrinho,
Blog : Fazer Acontecer
26 Set 2011
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