terça-feira, 26 de outubro de 2010

Fecha-se o cerco à evasão fiscal


As empresas que facturem mais de 250 mil euros são obrigadas a usar programas de gestão certificados pela Direcção-Geral dos Impostos. A medida entra em vigor em Janeiro de 2011

A fuga aos impostos e a economia informal são, infelizmente, temas recorrentes na sociedade portuguesa. Uma recente análise aos 21 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre o valor da economia paralela em cada um desses países, realizada por Friedrich Schneider, professor de economia da Johannes Kepler University of Linz, na Áustria, revelou que a economia paralela em Portugal representa cerca de 19,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, um valor próximo dos 33,56 mil milhões de euros.

Se Portugal fica bastante mal parado neste capítulo, o mesmo se pode dizer da Grécia, que lidera este ranking com um a economia informal a ocupar 25,2% do seu PIB. Os restantes lugares do pódio são para outros países latinos: a Itália, com um valor de 22,2%, e a vizinha Espanha, com 19,8%, respectivamente.

Perante estes números não é de estranhar que as finanças estejam a intensificar o combate à evasão fiscal e, uma das medidas que entra em vigor em Portugal já em Janeiro de 2011 é a obrigatoriedade de utilização de software de gestão para todas as empresas que facturem mais de 250 mil euros. Esta medida será estendida em 2012 para todas as empresas com facturação superior a 150 mil euros.

A ideia subjacente a esta medida é simples. Toda a contabilidade e facturação produzida por uma empresa deverá ser enviada para a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) através do ficheiro normalizado de auditoria SAFT-PT para ser validado. A este facto soma-se a obrigatoriedade das software houses que produzem soluções de gestão terem as suas ferramentas certificadas obrigatoriamente pela DGCI. Desta forma, as empresas e os empresários em nome individual só podem emitir facturas se forem utilizadores de um software de gestão certificado pela DGCI.

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Leia este importante artigo completo no jornal Semana Informática, Edição de 22.Outubro.2010.