Os candidatos do Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Benfica apresentaram ontem, dia 1 de Outubro, na Comissão Nacional de Eleições, uma queixa contra o Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Sr. Domingos Pires, por ter utilizado a Revista da Freguesia “Benfica Viva”, paga com dinheiro saído do orçamento daquela autarquia, ou seja dinheiro público, em proveito próprio, isto é, para fazer campanha eleitoral à sua própria candidatura.
Tal conduta, habitual na pessoa em causa, habituada ao quero posso e mando, que é demonstrativa de abuso de direito, nada conducente com o estado de direito em que vivemos, viola a Constituição da Republica Portuguesa, os princípios que devem pautar a actividade dos órgãos autárquicos (da legalidade, da Igualdade, da boa-fé, da neutralidade e da imparcialidade) bem como a Lei Eleitoral para a eleição dos membros para as Autarquias Locais.
Deste modo, tal atitude, dolosa e consciente com intuito de prejudicar a candidatura do Partido Socialista como as demais, e de tirar benefícios, à custa do erário público, para a sua candidatura terá de obrigatoriamente ser punida, quer pelos eleitores, no dia 11 de Outubro, quer pelos Tribunais, que irão, como de costume, aplicar a lei, condenando tal conduta, ilegal e ilegítima, violadora das mais elementares regras da democracia e da liberdade.
Aguardamos com a devida serenidade democrática pela justa deliberação da de Comissão Nacional de Eleições.
Noémia Summavielle Freitas
Fonte: Benfica Solidária - Candidatura do PS à Junta de Freguesia de Benfica
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