terça-feira, 20 de janeiro de 2009

Moção sobre a situação na faixa de gaza e o futuro israelo-palestiniano

O deputado municipal José Leitão, produziu a seguinte intervenção:

Partilhamos os sentimentos dos cidadãos que em todo o mundo estão profundamente preocupados pela situação humanitária na Faixa de Gaza.
Saudamos o facto do governo português ter feito uma contribuição extraordinária à Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos, mas pensamos que devem ser criadas condições para que esta situação dramática não volte a repetir-se.
Basta de rockets sobre populações civis de Israel, basta de bloqueio e de encerramento das passagens para a Faixa de Gaza, basta de vítimas civis.
É necessário que seja cumprida a Resolução n.º1860 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Para além da moção que apresentámos, votaremos favoravelmente, a moção apresentada pelo PCP. Concordamos com toda a parte deliberativa...
Relativamente à moção apresentada pelo Bloco de Esquerda iremos abster-nos, porque pensamos que não aponta com clareza para o que deve ser o objectivo fundamental neste momento.
Consideramos que o essencial neste momento é regressar à via negocial para a resolução definitiva do conflito israelo-palestiniano, com o objectivo de criar um Estado Palestiniano independente, viável e democrático, a viver lado a lado, em paz e segurança com Israel e os seus outros vizinhos.
(A moção apresentada no dia 20 de Janeiro de 2009 foi aprovada por maioria, tendo votado favoravelmente o PS, o PCP, Os Verdes e Bloco de Esquerda e tendo-se abstido o PSD e o CDS)

Moção sobre a situação na faixa de gaza e o futuro israelo-palestiniano

Considerando que o conflito entre Israel e o Hamas tem provocado uma situação humanitária dramática na Faixa de Gaza, agora agravada pelo aumento brutal de vítimas em consequência da resposta desproporcionada, com resultados humanitariamente inaceitáveis, aos lançamentos de rockets por parte do Hamas contra as populações civis de Israel, igualmente causador de vítimas;
Considerando a necessidade urgente de minorar o sofrimento dos sobreviventes, incluindo o tratamento médico das vítimas e a distribuição de ajuda humanitária às populações afectadas;
Considerando que há que consolidar o cessar-fogo e torná-lo irreversível, assegurando a israelitas e palestinianos a resolução dos problemas que mais os preocupam: a Israel, o fim dos rockets e do contrabando de armas para o Hamas; e ao Hamas, a abertura das passagens e o fim do bloqueio;
Considerando que não há solução militar para o conflito e que o prosseguimento das hostilidades só conduzirá à radicalização das posições e à morte de mais mulheres, crianças e civis, palestinianos e israelitas;
Considerando que é necessário pôr termo de forma definitiva ao conflito israelo-palestiniano sob pena de permanentes conflitos sangrentos e que há que apoiar os esforços diplomáticos promovidos pela União Europeia nesse sentido:

A Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em sessão extraordinária no dia 20 de Janeiro de 2009, decide:

1º- Apelar à consolidação do cessar-fogo, e ao prosseguimento da retirada das forças israelitas de Gaza, no respeito pela Resolução 1860 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criando-se condições para que o cessar-fogo seja irreversível, assegurando-se internacionalmente a segurança de Israel e o fim do bloqueio à Faixa de Gaza;

2.º-Solidarizar-se com todas as iniciativas que visam fazer face à dramática situação humanitária, saudando o facto do governo português ter feito uma contribuição extraordinária de 400.000 dólares com esse fim para à Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos (UNRWA), correspondendo ao apelo de emergência feito por aquela organização;

3º- Apelar ao regresso à via negocial para a resolução definitiva do conflito israelo-palestiniano, com o objectivo de criar um Estado Palestiniano independente, viável e democrático, a viver lado a lado, em paz e segurança com Israel e os seus outros vizinhos.

O Líder da Bancada do Partido Socialista
Miguel Coelho


O Deputado do PS
José Leitão