Conforme aqui noticiado, realizou-se no passado dia 6 de Outubro, na Secção do PS de Benfica e São Domingos de Benfica, um debate sobre a revisão do Código do Trabalho.
A revisão do Código do Trabalho, que se encontra em sede de discussão na especialidade na respectiva comissão, será votada no Parlamento ainda antes do fim do ano em curso.
Foi por isso pertinente a iniciativa levada a cabo por esta secção do Partido Socialista e tanto mais que teve a participação de responsáveis sobre a matéria, possibilitando, por via disso, alguns pertinentes esclarecimentos.
Ficou claro que, no meio de muito ruído, por parte dos média, os sindicatos têm, também, debilidades de intervenção e que sucessivamente põem de lado as preocupações concretas do dia-a-dia dos seus associados para serem protagonistas de agitações e de abanar bandeiras, gesticulando chavões, que raramente têm conexão com a realidade vivida nos locais de trabalho.
Ficou dito e confirmado, a propósito da morte de seis operários da construção civil numa só semana, que nenhum sindicato ou central sindical teve a coragem de deitar mão ao recurso da Providencia Cautelar para impedir o andamento de obras realizadas sem o mínimo de condições de segurança. Mais, em circunstâncias algumas, alguma vez um sindicato deitou mão deste recurso bem como de outros instrumentos, juridico-processuais, existentes na lei para defesa dos associados, em particular e dos trabalhadores em geral.
Espera-se, que algum dos sindicalistas presentes aproveite a sugestão colocada pelo Dr. João Correia, no sentido de ser elaborado e divulgado um mapa, artigo a artigo, onde sejam comparadas as alterações agora propostas no código em debate e as correspondentes no código de 2003, ainda em vigor. Que se explique quais as vantagens e desvantagens, os riscos e meios de defesa, na óptica dos trabalhadores.
Ficou igualmente mais claro, que para o país vencer a inércia da competitividade, o aumento da participação consciente dos trabalhadores na vida das empresas, melhorar a formação e aquisição de competências não é suficiente, é muito curto, só legislar. Aos governos e ao Estado cumpre darem o exemplo no cumprimento do legislado e têm, simultaneamente, a obrigação de organizar meios e criar instrumentos fiscalizadores em ordem a fazer cumprir, com o mínimo de rigor e justiça social, as obrigações das empresas, dos empresários e dos trabalhadores.
Está pois de parabéns a Secção do PS de Benfica e São Domingos de Benfica pela oportunidade do debate.
E. Branquinho
Via PS Lumiar
A revisão do Código do Trabalho, que se encontra em sede de discussão na especialidade na respectiva comissão, será votada no Parlamento ainda antes do fim do ano em curso.
Foi por isso pertinente a iniciativa levada a cabo por esta secção do Partido Socialista e tanto mais que teve a participação de responsáveis sobre a matéria, possibilitando, por via disso, alguns pertinentes esclarecimentos.
Ficou claro que, no meio de muito ruído, por parte dos média, os sindicatos têm, também, debilidades de intervenção e que sucessivamente põem de lado as preocupações concretas do dia-a-dia dos seus associados para serem protagonistas de agitações e de abanar bandeiras, gesticulando chavões, que raramente têm conexão com a realidade vivida nos locais de trabalho.
Ficou dito e confirmado, a propósito da morte de seis operários da construção civil numa só semana, que nenhum sindicato ou central sindical teve a coragem de deitar mão ao recurso da Providencia Cautelar para impedir o andamento de obras realizadas sem o mínimo de condições de segurança. Mais, em circunstâncias algumas, alguma vez um sindicato deitou mão deste recurso bem como de outros instrumentos, juridico-processuais, existentes na lei para defesa dos associados, em particular e dos trabalhadores em geral.
Espera-se, que algum dos sindicalistas presentes aproveite a sugestão colocada pelo Dr. João Correia, no sentido de ser elaborado e divulgado um mapa, artigo a artigo, onde sejam comparadas as alterações agora propostas no código em debate e as correspondentes no código de 2003, ainda em vigor. Que se explique quais as vantagens e desvantagens, os riscos e meios de defesa, na óptica dos trabalhadores.
Ficou igualmente mais claro, que para o país vencer a inércia da competitividade, o aumento da participação consciente dos trabalhadores na vida das empresas, melhorar a formação e aquisição de competências não é suficiente, é muito curto, só legislar. Aos governos e ao Estado cumpre darem o exemplo no cumprimento do legislado e têm, simultaneamente, a obrigação de organizar meios e criar instrumentos fiscalizadores em ordem a fazer cumprir, com o mínimo de rigor e justiça social, as obrigações das empresas, dos empresários e dos trabalhadores.
Está pois de parabéns a Secção do PS de Benfica e São Domingos de Benfica pela oportunidade do debate.
E. Branquinho
Via PS Lumiar
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